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Compras de medicamentos no SUS: o novo modelo de preço confidencial e o que muda para o mercado público

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Compras de medicamentos no SUS

Em 15 de maio de 2026, o governo federal anunciou R$ 2,2 bilhões em investimentos para 23 novos medicamentos oncológicos de alto custo no SUS, incluindo a criação de uma nova tabela de financiamento e, pela primeira vez, o financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública (Ministério da Saúde, 15/05/2026). O anúncio é o resultado visível de um processo que vem sendo construído há pelo menos dois anos nos bastidores do sistema público de saúde.

Esse processo tem um nome: compras silenciadas, ou compras de medicamentos com preço confidencial. O Ministério da Saúde prepara a adoção desse modelo para medicamentos de alto custo no SUS, com projeto piloto previsto ainda em 2026, possivelmente na área de oncologia (Futuro da Saúde, maio/2026). Para quem distribui ou fabrica medicamentos e atua no mercado público, entender o que essa mudança representa agora é mais relevante do que esperar o modelo estar consolidado.

O que são as compras silenciadas de medicamentos

Compras silenciadas, também chamadas de compras com preço confidencial ou preço oculto, são acordos de aquisição em que o valor pago pelo governo não é divulgado publicamente. O governo compra o medicamento, mas o preço negociado fica protegido por cláusula de sigilo por um período determinado.
O modelo não é novo no mundo. O NICE (National Institute for Health and Care Excellence), referência global em avaliação de tecnologias em saúde, utiliza acordos confidenciais para viabilizar a incorporação de medicamentos de alto custo no sistema público britânico (Jornal de Brasília, maio/2026). No Brasil, já existe um precedente: o acordo com a Novartis para fornecimento do Zolgensma, medicamento para crianças com Atrofia Muscular Espinhal tipo 1, incluiu cláusula de sigilo por cinco anos e compartilhamento de risco. O contrato resultou em preços até 40% inferiores aos praticados no mercado privado, que compra de forma fragmentada (Jornal de Brasília, maio/2026).
A justificativa do governo é direta: o SUS negocia em nome de cerca de 75% da população brasileira (Jornal de Brasília, maio/2026), o que representa um poder de compra que o mercado privado não tem. Usar esse poder de forma concentrada e negociar preços que não precisam ser divulgados permite à indústria oferecer descontos maiores sem criar precedentes públicos que pressionariam seus preços em outros mercados.

O modelo britânico que o Brasil está adaptando

AA inspiração formal para o novo modelo brasileiro veio do Reino Unido. Em dezembro de 2025, o Brasil firmou cooperação bilateral com o Reino Unido incluindo a aproximação entre o NICE e a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Nos dias 11 e 12 de março de 2026, em Brasília, representantes do Ministério da Saúde e do NICE realizaram encontro técnico para debater mecanismos de precificação, negociações comerciais e avaliação de tecnologias em saúde (Ministério da Saúde, 17/03/2026).

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, foi direto sobre o objetivo: “Queremos entender como esses sistemas estão lidando com a incorporação de novas tecnologias e quais estratégias utilizam para ampliar a capacidade de negociação de preços com a indústria farmacêutica” (Ministério da Saúde, 17/03/2026).

O modelo do NICE combina avaliação de custo-efetividade com acordos de risco compartilhado e preços confidenciais. A lógica é que a confidencialidade permite que a indústria ofereça preços que não seriam possíveis em contratos públicos, por não criar referência que se propagaria para outros países ou mercados. O CBDL (Centro Brasileiro de Direito e Liderança) avaliou o acordo como “um marco importante para os sistemas de saúde públicos que compartilham o compromisso com o acesso universal” (CBDL, jan/2026).

A pressão orçamentária que explica a urgência

O novo modelo não surgiu apenas de uma opção corporativa por modernização. Ele responde a uma pressão orçamentária crescente e estrutural. Apenas com judicialização da saúde, o governo federal prevê gastar R$ 2,5 bilhões em 2026 para atender cerca de 5.000 pacientes (Jornal de Brasília, maio/2026). Boa parte dessas demandas judiciais envolve terapias ainda não incorporadas oficialmente ou em fase experimental.

O secretário Massuda foi enfático: “Não estamos mais falando de medicamentos de alto custo, mas de altíssimo custo” (Jornal de Brasília, maio/2026). O custo de um único tratamento com terapias gênicas ou oncológicas de última geração pode superar R$ 18 milhões por paciente (Harvard/TagTeam, mai/2026). Nesse cenário, o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) regulado pela CMED, que funciona como teto nas compras públicas convencionais, passou a ser insuficiente como único instrumento de controle de custos.

Há ainda um fator geopolítico novo: o decreto do governo Trump nos Estados Unidos forçando a equiparação de preços americanos com os europeus pode gerar efeito cascata nos preços regulados no Brasil, já que os EUA estão entre os países de referência usados pela CMED para estabelecer tetos (Harvard/TagTeam, mai/2026). Isso reforça a urgência do governo brasileiro em criar mecanismos de negociação que não dependam exclusivamente da tabela regulatória.

Os três modelos de compra de medicamentos oncológicos já regulamentados

Antes mesmo das compras silenciadas entrarem em operação, o Ministério da Saúde já regulamentou, em outubro de 2025, três modalidades distintas para aquisição de medicamentos oncológicos no SUS (Oncoguia, out/2025):

  • Compra centralizada: de responsabilidade do Ministério da Saúde, para os medicamentos mais complexos e de alto custo, além dos incorporados via PDP (Parceria para o Desenvolvimento Produtivo) ou por Acordo de Risco Compartilhado.
  • Negociação nacional: para medicamentos com potencial de desconto por volume, negociados centralmente antes de serem distribuídos aos estados.
  • Compra descentralizada: para itens de menor complexidade, mantendo a lógica tradicional de aquisição pelos estados e municípios.

As compras silenciadas se encaixariam principalmente nos dois primeiros modelos, onde a centralização da demanda justifica a negociação confidencial. O ministro Padilha, em entrevista no Fórum JOTA Saúde Brasileira em 13 de abril de 2026, confirmou que a primeira experiência deve acontecer em um número restrito de medicamentos, priorizando oncologia, doenças autoimunes e outras terapias de alta complexidade (Biored Brasil, abr/2026).

O que muda para distribuidores e fabricantes que atuam no mercado público

A transição para um modelo com compras centralizadas de alto custo e preços confidenciais não afeta todo o mercado público de medicamentos da mesma forma. Mas ela sinaliza mudanças que merecem atenção corporativa de quem opera nesse setor.

  • Impacto indireto nas compras descentralizadas. Mesmo os itens que continuam sendo comprados pelos estados e municípios podem ser afetados: se os preços confidenciais negociados centralmente se tornarem referência informal de mercado, a pressão sobre os preços homologados nos certames convencionais pode aumentar com o tempo.
  • Menor relevância do PMVG como único parâmetro de referência. Em categorias de alto custo com compras centralizadas, o teto regulatório da CMED perde peso como referência de precificação. O preço efetivamente negociado pode ficar bem abaixo do teto — e o BPS (Banco de Preços em Saúde) pode não refletir esses valores confidenciais com a mesma transparência que reflete compras convencionais.
  • Maior concentração das compras mais relevantes no Ministério da Saúde. O modelo centralizado reforça o papel do governo federal como comprador único para os itens de maior valor. Para fabricantes de medicamentos de alto custo, a relação corporativa com o Ministério passa a ser mais determinante do que a participação em centenas de pregões estaduais.
  • Exigência crescente de participação em acordos de risco compartilhado. O modelo do Zolgensma como precursor indica que as negociações mais relevantes vão envolver componentes além do preço: metas de eficácia, cláusulas de devolução parcial em caso de resultados insatisfatórios e sigilo por período definido. Isso representa uma mudança no perfil das competências corporativas exigidas para negociar com o governo.

O que monitorar nos próximos meses

O novo modelo ainda está em fase de desenho normativo. O Ministério da Saúde precisa apresentar justificativa técnica e jurídica para viabilizar as primeiras negociações sigilosas — e pode precisar de ajustes normativos ou até mudanças legais para operacionalizar o modelo em escala (Futuro da Saúde, maio/2026). Alguns pontos corporativos que merecem acompanhamento:

  • O impacto do decreto Trump nos preços de referência da CMED, que pode alterar o teto regulatório de medicamentos inovadores usados no Brasil ainda em 2026.
  • A publicação da justificativa técnica e jurídica do Ministério da Saúde sobre o modelo de preço confidencial, que definirá o arcabouço legal e os critérios de aplicação.
  • O resultado do projeto piloto em oncologia, previsto para ainda em 2026, que estabelecerá o precedente para expansão do modelo a outras categorias terapêuticas.
  • O avanço da cooperação entre Conitec e NICE, que pode acelerar a incorporação de metodologias britânicas de avaliação de tecnologias em saúde e negociação de preços.

Conclusão

O novo modelo de compras de medicamentos no SUS representa uma mudança estrutural na forma como o governo brasileiro negocia terapias de alto custo. A inspiração no modelo britânico, a cooperação formal com o NICE e o precedente do Zolgensma mostram que não se trata de uma proposta especulativa: é um movimento em curso, com piloto previsto para 2026 e arcabouço normativo sendo construído agora.

Para distribuidores e fabricantes que atuam no mercado público, o movimento sinaliza que as compras mais relevantes em volume financeiro vão migrar progressivamente para um modelo de negociação centralizada, com critérios que vão além do preço e dinâmicas de disputa diferentes das do pregão convencional. Acompanhar esse processo com antecedência, entender quais categorias serão afetadas primeiro e mapear como o modelo altera a lógica de relacionamento com os órgãos compradores é um passo corporativo necessário para quem não quer ser surpreendido quando o piloto virar política.

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